CONSULTA PÚBLICA Nº 41, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 41, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
submete a comentários e sugestões do público geral, a proposta de alteração dos
requisitos técnicos e operacionais de Uso das faixas de frequências associadas aos serviços
de interesse coletivo, prestados por sistemas terrestres, aprovados pelo Ato nº 16539, de
27/11/2023.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na
Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das
14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do
Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo também consideradas, em caso de
indisponibilidade do sistema, as manifestações protocoladas no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) no Processo nº 53500.331398/2022-72.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público por meio do Sistema Participa Anatel.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES