CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, nos termos do
disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve submeter à
consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, o texto do Guia
de Cuidado Integral às Pessoas com Pé Torto Congênito Idiopático, a fim de coletar
contribuições para a sua revisão e atualização.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 15 dias, a contar da data de publicação
desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas sugestões relativas a revisão e
atualização do Guia de Cuidado Integral às Pessoas com Pé Torto Congênito
Idiopático.
Art. 2º O texto em apreço permanecerão disponível no endereço
https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-
publicas/2025, a contar da data de publicação.
Art. 4º As contribuições deverão ser enviadas através do formulário
eletrônico: https://forms.gle/Fsto4NbeQ3fxrHUk6
Art. 5º A Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do
Departamento de Atenção Especializada e Temática (CGSPD/DAET/SAES/MS) coordenará a
recepção e avaliação das proposições apresentadas a fim de subsidiar o processo de revisão
e atualização do Guia de Cuidado Integral às Pessoas com Pé Torto Congênito Idiopático.
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.737, de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União n° 203, de 23 de outubro de 2025, seção 1, pág. 116,
Onde se lê:
"Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 51.780.468/0001-87
Número do Processo: 25351.046625/2025-25
Expediente: 0764120/25-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 124721725-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Leia-se:
"Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 51.780.468/0001-87
Número do Processo: 25351.046625/2025-25
Expediente: 0764120/25-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1334833/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA."
2ª DIRETORIA