ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 24 de outubro
de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao
consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art.
5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28
de setembro de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa
Catarina, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 24.10.2025, registrada no
processo SEI nº 12004.000980/2025-56, torna público:
Art. 1º O item 24 do Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 23 de outubro de 2025,
publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2025, referente ao Estado de
Santa Catarina, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .24 .SC .- .*4,6161 .**4,8642 .- .- .-
".
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA