ATO Nº 15.703, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.004026/2025-49. Expede autorização à Jose Victor dos Santos, CPF nº ***.724.802-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente
ATO Nº 15.703, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/10/2025