ATO Nº 15.686, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/10/2025

ATO Nº 15.686, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.001720/2025-44. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RÁDIO CLUBE DE
AMERICANA LTDA, CNPJ: 43.237.932/0001-65, para explorar o Serviço de Interesse Restrito
(002) e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos -
BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) (RF vencida em 01/05/2024),
com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização
de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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