ATO Nº 15.680, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/10/2025

ATO Nº 15.680, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.001726/2025-11. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RÁDIO CLUBE DE
MIRANDÓPOLIS LTDA, CNPJ: 52.395.209/0001-03, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito (002) e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e
Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) (RF vencida em
01/05/2024), com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva
"Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas