ATO Nº 15.620, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.004228/2025-91. Expede autorização à Moacir Carneiro Junior, CPF nº ***.566.247-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente
ATO Nº 15.620, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/10/2025