ATO Nº 15.370, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.004010/2025-36. Expede autorização à Jose Marcos de Oliveira Leal, CPF nº ***.642.297-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente
ATO Nº 15.370, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/10/2025