ACÓRDÃO Nº 292, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/10/2025

ACÓRDÃO Nº 292, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53557.000127/2023-01
Recorrente/Interessado: ROHDE E SCHWARZ DO BRASIL LTDA. CNPJ nº
02.957.511/0001-21
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 145/2025/AF (SEI nº 14609887), integrante deste acórdão, autorizar
a prorrogação do prazo de vigência e da ampliação do escopo do Projeto-Piloto de
Ambiente Regulatório Experimental, nos termos da Minuta de Ato (SEI nº 14455397).
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho

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