SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 435/2025

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 435/2025
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 9, 10, 11 E 12 DO MÊS DE JUNHO/2025
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23001.000481/2024-24. Parecer: CNE/CES 435/2025. Relatora: Maria
Paula Dallari Bucci. Interessado: Diogo Beluomini Ribeiro de Urzedo - Campinas/SP.
Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 481, de 14 de agosto de 2024, que tratou da
convalidação de estudos realizados no curso superior de Fisioterapia, bacharelado,
ministrado no Campus Campinas I, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista -
Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Voto da Relatora:
Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CES/CNE nº 481, de 14 de agosto
de 2024, e manifesto-me favorável à convalidação de estudos realizados por Diogo
Beluomini Ribeiro de Urzedo, no curso superior de Fisioterapia, bacharelado, nos períodos
2021.1; 2021.2; 2022.1; e 2022.2, ministrado no Campus Campinas I, no estado de São
Paulo, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado
de São Paulo. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999,
os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da
data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em
trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo
recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º,
da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de
24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 17 de outubro de 2025
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 7, 8, 9 E 10 DO MÊS DE JULHO/2025
(Complementar à Publicada no DOU de 9/10/2025, Seção 1, p. 30)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23000.008419/2025-71. Parecer: CNE/CES 470/2025. Relatora:
Monica Sapucaia Machado. Interessada: Sociedade Educacional do Vale do Itapocu Ltda.
- Guaramirim/SC. Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade Leonardo da
Vinci de Belo Horizonte, com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas
Gerais. Voto da Relatora: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade
Leonardo da Vinci de Belo Horizonte, com sede na Avenida Cristiano Machado, nº
11.833, bairro Vila Cloris, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais,
mantida pela Sociedade Educacional do Vale do Itapocu Ltda., com sede no município
de Guaramirim, no estado de Santa Catarina, para fins de aditamento do ato
autorizativo originário, nos termos do art. 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro
de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que o
Centro Universitário Leonardo da Vinci - Uniasselvi ficará responsável pela expedição de
quaisquer documentos necessários à comprovação ou resguardo dos registros
acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da
Faculdade Leonardo da Vinci de Belo Horizonte. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23001.000007/2025-83. Parecer: CNE/CES 472/2025. Relatora:
Luciane Bisognin Ceretta. Interessada: Juliana Rodrigues Pereira - Rio de Janeiro/RJ.
Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia,
licenciatura, ministrado pelo Centro Universitário Augusto Motta - Unisuam, com sede
no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Voto da Relatora: Voto
favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Juliana Rodrigues Pereira, no
curso superior de Pedagogia, licenciatura, nos períodos 2013.2; 2014.1; 2014.2; 2015.1;
2015.2; 2016.1; 2016.2; 2017.1; e 2017.2, ministrado pelo Centro Universitário Augusto
Motta - Unisuam, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de
Janeiro. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000342/2025-81. Parecer: CNE/CES 473/2025. Relatora:
Ludhmila Abrahão Hajjar. Interessada: Faculdade de São Bernardo do Campo - FASB -
São Bernardo do Campo/SP. Assunto: Convalidação de estudos realizados por Renan
Coelho da Silva no curso superior de Administração, bacharelado, ministrado pela
Faculdade de São Bernardo do Campo - FASB, com sede no município de São Bernardo
do Campo, no estado de São Paulo. Voto da Relatora: Voto favoravelmente à
convalidação dos estudos realizados por Renan Coelho da Silva, no curso superior de
Administração, bacharelado, no período de 2016.1; 2016.2; 2017.1; 2017.2; 2018.1;
2018.2; 2019.1; 2019.2; 2020.1; 2020.2; e 2025.1, ministrado pela Faculdade de São
Bernardo do Campo - FASB, com sede no município de São Bernardo do Campo, no
estado de São Paulo. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.001049/2024-51. Parecer: CNE/CES 494/2025. Relatora:
Luciane Bisognin Ceretta. Interessada: Evelyn Francieli Jacia Pim - Parobé/RS. Assunto:
Recurso contra a decisão da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, que
indeferiu o pedido de revalidação simplificada de diploma do curso superior de
Medicina, emitido pela Universidad de Aquino Bolivia - UDABOL, na cidade de Santa
Cruz de la Sierra, na Bolívia. Voto da Relatora: Conheço do recurso para, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Universidade Federal de Mato Grosso -
UFMT, que indeferiu o pedido de revalidação simplificada de diploma do curso
superior de Medicina, obtido por Evelyn Francieli Jacia Pim, emitido pela Universidad
de Aquino Bolivia - UDABOL, na cidade de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, nos
termos da Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016, e da Resolução
CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando
couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União,
ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para
efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse
Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em
face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres
do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação
do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os
Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de
Educação e serão divulgados na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 17 de outubro de 2025
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário Executivo
RETIFICAÇÕES
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 19/3/2025, Seção 1, p. 45, no Parecer CNE/CP nº 15/2024, onde se lê:
"Voto do Relator: Nos termos do art. 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional de
Educação - CNE, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a
decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 246, de 15 de março de 2023, e manifesto-me
favorável ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a
distância, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Sul de Minas - FACESM, com sede
na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 45, bairro São Judas Tadeu, no
município de Itajubá, no estado de Minas Gerais", leia-se: "Voto do Relator: Nos termos do
art. 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação - CNE, conheço do recurso
para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº
246, de 15 de março de 2023, e manifesto-me favorável ao credenciamento, para a oferta
de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas
do Sul de Minas - FACESM, com sede na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves,
nº 45, bairro São Judas Tadeu, no município de Itajubá, no estado de Minas Gerais,
observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais
polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de
Administração, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES".
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União em 13/8/2025, Seção 1, pp. 22 e 23, no Parecer CNE/CES nº 281/2025, p.
22, onde se lê: "Nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e da Portaria
Normativa MEC nº 11, de 20 de junho de 2017, voto favoravelmente ao credenciamento,
para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Instituto Tecnológico e
das Ciências Sociais Aplicadas e da Saúde do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora
- ITCSAS/CENSA, com sede na Rua Salvador Corrêa, nº 139, Centro, no município de Campo
dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, mantido pelo Centro Educacional Nossa
Senhora Auxiliadora, com sede no mesmo município e estado, observando-se tanto o prazo
de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,
quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017,
com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela
instituição, a partir da oferta do curso superior de Pedagogia, licenciatura, com número de
vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES", leia-se: "Nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e da
Portaria Normativa MEC nº 11, de 20 de junho de 2017, voto favoravelmente ao
credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Instituto
Tecnológico e das Ciências Sociais Aplicadas e da Saúde do Centro Educacional Nossa
Senhora Auxiliadora - ITCSAS/CENSA, com sede na Rua Salvador Corrêa, nº 139, Centro, no
município de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, mantido pelo Centro
Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, com sede no mesmo município e estado,
observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais
polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de Pedagogia,
licenciatura, com número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação
e Supervisão da Educação Superior - SERES".
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 6/10/2025, Seção 1, pp. 57 e 58, no Parecer CNE/CES nº
568/2025, pp. 57-58, onde se lê: "Voto do Relator: Voto, em virtude de decisão judicial
transitada em julgado, favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos de pós-
graduação lato sensu na modalidade a distância, do Grupo de Nutrição Humana - GANEP,
a ser instalado na Rua Maestro Cardim, nº 1.175, bairro Paraíso, no Município de São
Paulo, no Estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de três anos, conforme dispõe
o art. 3º, caput e § 1º, da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018", leia-se: "Voto,
em virtude de provimento jurisdicional com força executória, favoravelmente ao
credenciamento, exclusivo para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na
modalidade a distância, do Grupo de Nutrição Humana - GANEP, a ser instalado na Rua
Maestro Cardim, nº 1.175, bairro Paraíso, no Município de São Paulo, no Estado de São
Paulo, observando-se tanto o prazo de três anos, conforme dispõe o art. 3º, caput e § 1º,
da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, quanto a exigência avaliativa prevista
no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017".