ANEXO FARMACIA DE MANIPULAÇAO E DERMOCOSMETICOS LTDA / 34.766.123/0001-50 25351.500000/2020-16 / 1242763 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1264810253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não há previsão, na RDC nº 275/2019, da ampliação solicitada para a Autorização Especial (AE) em questão. A atividade de transformação é atividade inerente à fabricação e deve ser solicitada em nova AE, nos termos da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ATHUS HOSPITALAR LTDA / 09.173.411/0001-53 25351.759590/2023-26 / 1302228 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1269759256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.128, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/10/2025