ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO ----------------------------------------------- FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP 43640754000119 canabidiol . 25351.462249/2024-31 10/2035 11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 1766848/24-9 1.1039.0234.001-4 24 Meses 100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10 ML + CGT 1.1039.0234.002-2 24 Meses 100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + CGT
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.120, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/10/2025