ANEXO NOME DA EMPRESA NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE (ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ) -------------------------------------------------- ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA DEPAKOTE 25000.020447/91-09 0561008/23-7 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 0556274/23-1 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA divalproato de sódio 25351.388742/2013-60 0649976/23-7 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0561008/23-7 - 25000.020447/91-09) 0649978/23-3 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0556274/23-1 - 25000.020447/91-09) DIVALCON 25351.404693/2013-27 0650004/23-8 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0561008/23-7 - 25000.020447/91-09) 0650006/23-4 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0556274/23-1 - 25000.020447/91-09) -------------------------------------------------- EUGIA PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA piperacilina sódica + tazobactam sódico 25351.276712/2023-43 0264289/25-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de local de fabricação de medicamento estéril -------------------------------------------------- UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A TAZOMAZ 25351.788354/2018-50 0361609/25-6 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de local de fabricação de medicamento estéril - 0264289/25-1 - 25351.276712/2023-43) -------------------------------------------------- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA clonazepam 25351.059974/2011-45 0521915/25-9 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.116, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/10/2025