ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ Oleak Indústria e Comércio Ltda / 61.153.250/0001-56 OPTICARE IHS GEL HIDRATANTE CLEAR 25351.573387/2018-05 / 227250027 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0124677/25-8 OPTICARE IHS GEL HIDRATANTE CLEAR 25351.573387/2018-05 / 227250027 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0135175/25-9 -------------------------------------- PACK TO YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 42.773.644/0001-62 Realinhamento Capilar Mio Capelli 25351.090009/2025-10 / 437760002 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0739281/25-9 4ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.112, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/10/2025