ANEXO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1274023/25-4 Acquasys Laboratório de Análises Ambientais Ltda. 15.070.817/0001-03 Rua Euclides da Cunha, 31 - Centro. Itu/SP Descumprimento do art 7º, II da RDC nº 928/2024
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.071, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/10/2025