RESOLUÇÃO-RE Nº 4.068, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.068, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando a necessidade de
inclusão e alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Peter Brehm
GmbH, solicitada pela empresa ATTIS MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ
n.º 09217325/0001-03, publicada pela Resolução - RE nº 2.149, de 6 de junho de 2025, no
Diário Oficial da União nº. 107, de 9 de junho de 2025, Seção 1, pág. 215, conforme
expedientes nº 0043633/25-1 e 1258296/25-0.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO