ANEXO 1. Empresa: Santos Brasil Participações S.A. - CNPJ 02.762.121/0009-53 Atividade: Recinto Alfandegado Processo SEI 25351.826349/2024-09 Ações de fiscalização: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Interdição parcial de estabelecimento, com suspensão da atividade de armazenagem de "cargas soltas" ou "desovadas" de medicamentos e insumos farmacêuticos, incluindo àqueles constantes da Portaria 344/1998. Motivação: As irregularidades anteriormente verificadas foram sanadas.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/10/2025