ANEXO EMPRESA FABRICANTE: SAMSUNG BIOLOGICS CO. LTD. ENDEREÇO: 300, SONGDO BIO-DAERO, YEONSU-GU, INCHEON, 21987 - PAÍS: COREIA DO SUL - CÓDIGO ÚNICO: A.001327 EMPRESA SOLICITANTE: NEURAXPHARM BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ: 37.086.334/0001-30 AUTORIZ/MS: 1240061 - EXPEDIENTE(s): 0218792/25-5 ASSUNTO: 70907 - INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Procedimento Otimizado - Certificação de BPF de INDÚSTRIA INTERNACIONAL MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 4º, § 1º, inciso IV da RDC nº 497/2021 e do Art. 11, § 1º, da IN nº 292/2024: Ausência de documentação obrigatória, prevista em checklist de petição. Ausência de acordo técnico de qualidade ou de boas práticas de fabricação, entre a empresa importadora e a fabricante Samsung Biologics Co. Ltd ......................................... EMPRESA FABRICANTE: INTERQUIM S.A. - B.001178 ENDEREÇO: JOAN BUSCALLÀ, 10 SANT CUGAT DEL VALLÈS, BARCELONA - 08173 - PAÍS: ESPANHA - CÓDIGO ÚNICO: B.001178 EMPRESA SOLICITANTE: B2CD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 21.572.301/0001- 60 AUTORIZ/MS: N/A - EXPEDIENTE(s): 0643311/25-4 ASSUNTO: 70928 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - Procedimento Otimizado - Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional - síntese química MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 4º, § 1º, inciso IV da RDC nº 497/2021 e do Art. 11, § 1º, da IN nº 292/2024: Ausência de documentação obrigatória, prevista em checklist de petição: o relatório de inspeção indica que algumas não- conformidades ainda não foram oficialmente finalizadas.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.015, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/10/2025