PORTARIA MEC Nº 704, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
ORDEM PARA DESTINAÇÃO DAS VAGAS REMANESCENTES NA CHAMADA
REGULAR E NA LISTA DE ESPERA DO SISU
1. No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos
na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, na chamada regular e na lista de espera do Sisu,
as vagas não ocupadas deverão ser destinadas de acordo com a seguinte ordem:
. . .ORDEM PARA DESTINAÇÃO
. .Vaga
remanescente
.1º .2º .3º .4º .5º .6º .7º
. .LB_PPI .LB_Q .LB_PCD .LB_EP .LI_PPI .LI_Q .LI_PCD .LI_EP
. .LB_Q .LB_PPI .LB_PCD .LB_EP .LI_PPI .LI_Q .LI_PCD .LI_EP
. .LB_PCD .LB_PPI .LB_Q .LB_EP .LI_PPI .LI_Q .LI_PCD .LI_EP
. .LB_EP .LB_PPI .LB_Q .LB_PCD .LI_PPI .LI_Q .LI_PCD .LI_EP
. .LI_PPI .LB_PPI .LB_Q .LB_PCD .LB_EP .LI_Q .LI_PCD .LI_EP
. .LI_Q .LB_PPI .LB_Q .LB_PCD .LB_EP .LI_PPI .LI_PCD .LI_EP
. .LI_PCD .LB_PPI .LB_Q .LB_PCD .LB_EP .LI_PPI .LI_Q .LI_EP
. .LI_EP .LB_PPI .LB_Q .LB_PCD .LB_EP .LI_PPI .LI_Q .LI_PCD
Onde:
LB_PPI = vaga reservada para estudantes que tenham cursado integralmente o
ensino médio em escola pública ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da
educação do campo conveniadas com o poder público, com renda familiar bruta igual ou
inferior a um salário mínimo per capita que se autodeclararem pretos, pardos e indígenas.
LB_Q = vaga reservada para estudantes que tenham cursado integralmente o
ensino médio em escola pública ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da
educação do campo conveniadas com o poder público, com renda familiar bruta igual ou
inferior a um salário mínimo per capita que se autodeclarem quilombolas.
LB_PCD = vaga reservada para estudantes que tenham cursado integralmente o
ensino médio em escola pública ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da
educação do campo conveniadas com o poder público, com renda familiar bruta igual ou
inferior a um salário mínimo per capita que sejam pessoas com deficiência.
LB_EP = vaga reservada para estudantes que tenham cursado integralmente o
ensino médio em escola pública ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da
educação do campo conveniadas com o poder público, com renda familiar bruta igual ou
inferior a um salário mínimo per capita.
LI_PPI = vaga reservada para estudantes que tenham cursado integralmente o
ensino médio em escola pública ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da
educação do campo conveniadas com o poder público, independentemente de renda, que
se autodeclarem pretos, pardos e indígenas.
LI_Q = vaga reservada para estudantes que tenham cursado integralmente o
ensino médio em escola pública ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da
educação do campo conveniadas com o poder público, independentemente de renda, que
se autodeclarem quilombolas.
LI_PCD = vaga reservada para estudantes que tenham cursado integralmente o
ensino médio em escola pública ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da
educação do campo conveniadas com o poder público, independentemente de renda, que
sejam pessoas com deficiência.
LI_EP = vaga reservada para estudantes que tenham cursado integralmente o
ensino médio em escola pública ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da
educação do campo conveniadas com o poder público, independentemente de renda.
2. Após aplicação da ordem disposta no item 1, caso não haja mais estudantes
com perfil para ocupar qualquer uma das vagas reservadas, as vagas restantes serão
disponibilizadas aos estudantes da ampla concorrência.