PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 142, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 20/10/2025

ANEXO
. .Etapa .Descrição da etapa produtiva .Pontos
Totais
. .I .Projeto e desenvolvimento no país - Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, ou Portaria MCTI nº 1.309, de 19 de dezembro de 2013, ou Portaria MCTIC nº
356, de 19 de janeiro de 2018, Portaria MCTIC nº 3.303, de 25 de junho de 2018 ou Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021.
.80
. .II .Investimento adicional em PD&I, valendo 20 pontos para cada 1% investido adicionalmente em PD&I, limitado a um máximo de 60 pontos. .60
. .III .Desenvolvimento do software embarcado de baixo nível (firmware) da placa de circuito impresso principal. .20
. .IV .Injeção, moldagem, impressão 3D ou outro processo de conformação plástica da estrutura externa da caneta, incluindo o corpo principal e componentes plásticos. .176
. .V .Corte, dobra, estampagem ou outro processo de conformação metálica aplicado às garras dos cabos polarizados. .83
. .VI .Furação, transferência de imagem, corrosão, acabamento mecânico e teste elétrico das placas de circuito impresso que implementem a função de processamento central
(placa-mãe).
.296
. .VII .Montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que implementem a função de processamento central (placa-mãe). .293
. .VIII .Corte, Decapagem, Climpagem ou soldagem dos terminais dos cabos polarizados. .91
. .IX .Integração das placas de circuito impresso e das partes elétricas e mecânicas na formação final do produto. .30
. .X .Testes. .30
. . .Total .1.159
. . .Meta .486