PORTARIA ICMBIO Nº 4444, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 4444, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a
Conservação dos Ambientes Coralíneos - PAN Corais,
contemplando 53 espécies nacionalmente ameaçados
de extinção, estabelecendo seu objetivo geral,
objetivos específicos, prazo de execução, formas de
implementação, supervisão e revisão (processo ICMBio
nº 02044.000171/2024-33).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de
25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Ambientes
Coralíneos - PAN Corais, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de
dezembro de 2018.
Art. 2º O PAN Corais terá como objetivo geral promover o conhecimento, a
conservação, recuperação e restauração dos ambientes coralíneos, suas espécies, e seus
serviços ecossistêmicos, com o engajamento da sociedade e justiça socioambiental.
§1º O PAN Corais abrange e estabelece estratégias prioritárias de conservação para
53 espécies de peixes e invertebrados aquáticos consideradas ameaçadas de extinção,
constantes da Lista Nacional, sendo:
I - 40 (quarenta) peixes:
a) 6 (seis) classificados na categoria CR (Criticamente em Perigo): Carcharhinus
galapagensis, Carcharhinus plumbeus, Epinephelus itajara, Otophidium chickcharney, Polyprion
americanus e Scarus trispinosus;
b) 9 (nove) na categoria EN (Em Perigo): Balistes capriscus, Cerdale fasciata,
Elacatinus figaro, Epinephelus morio, Hyporthodus nigritus, Lutjanus purpureus, Mycteroperca
bonaci, Negaprion brevirostris e Scarus zelindae;
c) 25 (vinte e cinco) na categoria VU (Vulnerável): Carcharhinus perezi, Choranthias
salmopunctatus, Enneanectes smithi, Epinephelus marginatus, Ginglymostoma cirratum,
Halichoeres rubrovirens, Hippocampus erectus, Hippocampus patagonicus, Hippocampus reidi,
Hyporthodus niveatus, Lopholatilus villarii, Lutjanus cyanopterus, Malacoctenus brunoi, Manta
birostris, Microspathodon chrysurus, Mobula tarapacana, Mycteroperca interstitialis,
Prognathodes obliquus, Sparisoma amplum, Sparisoma axillare, Sparisoma frondosum,
Sparisoma rocha, Stegastes rocasensis, Stegastes sanctipauli, Stegastes trindadensis;
II - 13 (treze) invertebrados aquáticos:
a) 3 (três) classificados na categoria CR: Millepora braziliensis, Plexaurella obesa e
Synaptula secreta;
b) 2 (dois) classificadas na categoria EN: Eustrombus goliath e Mussismilia harttii; e
c) 8 (oito) classificadas na categoria VU: Cassis tuberosa, Condylactis gigantea,
Linckia guildingii, Macrostrombus costatus, Millepora laboreli, Mussismilia braziliensis,
Oreaster reticulatus e Petaloconchus myrakeenae.
§ 2º Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas ações distribuídas
em nove objetivos específicos, assim definidos:
I- promover a pesca responsável;
II -promover o turismo responsável;
III - prevenir e mitigar os impactos negativos das atividades e empreendimentos
que afetam os ambientes coralíneos;
IV- desenvolver e implementar estratégias de recuperação e restauração de
ambientes coralíneos;
V- avaliar os impactos das mudanças climáticas nos ambientes coralíneos e
desenvolver e implementar estratégias de adaptação;
VI - prevenir a introdução e a disseminação de espécies exóticas invasoras e mitigar
os seus impactos nos ambientes coralíneos;
VII - avaliar as fontes e níveis da poluição e promover seu monitoramento e
controle nos ambientes coralíneos;
VIII - elaborar e implementar estratégias de comunicação, educação, e
engajamento social para a conservação dos ambientes coralíneos; e
IX- ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade nos ambientes coralíneos.
Art. 3º Caberá ao servidor João Carlos Alciati Thomé, lotado no Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste -
TAMAR, a coordenação nacional do PAN Corais, coordenado regionalmente pelo Centro
Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul - CEPSUL,
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste - CEPENE
e Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Norte - CEPNOR,
com supervisão da Coordenação de Planejamento de Ações para Conservação de Espécies
Ameaçadas de Extinção - COPAN, vinculada à Coordenação-Geral de Estratégias para a
Conservação - CGCON, vinculada à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da
Biodiversidade - DIBIO.
Art. 4º O Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento Técnico -
GAT, em Portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar monitoria do PAN
Corais.
Parágrafo único. Para as reuniões que ocorram de forma presencial, os recursos
orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 - Conservação das Espécies Ameaçadas
de Extinção e Migratórias.
Art. 5º O PAN Corais será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações,
com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do PAN e avaliação final do
ciclo de gestão.
Art. 6º O PAN Corais terá vigência de 3 de novembro de 2025 a 3 de novembro de
2030.
Art. 7º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo ser
disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor no dia 3 de novembro de 2025.
MAURO OLIVEIRA PIRES