PORTARIA GM/MS Nº 8,459, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 8,459, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico
(USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de
Regulação das Urgências (CRU) de Umuarama
(Noroeste) e mantém os recursos do Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do
Estado do Paraná e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica renovada, a contar da 10ª parcela de 2025, a qualificação das Unidades
deSuporteBásico(USB)destinadasaoServiçodeAtendimentoMóveldeUrgência(SAMU192),
pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Umuarama (Noroeste), conforme
Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por três anos, podendo ser renovada
mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de
Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Municípios, no montante anual de
R$ 685.932,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil e novecentos e trinta e dois reais) conforme
Anexo a esta Portaria.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do
Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho:
10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - Plano Orçamentário 0001.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
financeiro a partir da 10ª parcela de 2025.
ADRIANO MASSUDA