PORTARIA FUNAG Nº 94, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA FUNAG Nº 94, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre os serviços e os fornecimentos de
natureza contínua no âmbito da Fundação Alexandre
de Gusmão - FUNAG.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DA
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no
art. 17, anexo I do Regimento Interno da Fundação, aprovado pela PORTARIA FUNAG nº
65, de 8 de fevereiro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021 e na Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, bem como o que consta
no Processo nº 09100.000247/2025-39, resolve:
Art. 1º Definir os serviços de natureza contínua, no âmbito desta Fundação,
cuja interrupção possa comprometer a regularidade das atividades administrativas e que a
contratação se estenda por mais de um exercício financeiro:
I - agenciamento de viagens, compreendendo emissão, remarcação e
cancelamento de passagens aéreas, nacionais e internacionais, e emissão de seguro de
assistência em viagem;
II - almoxarifado virtual;
III - aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática;
IV - atribuição de identificador digital;
V - certificação digital A1 e A3;
VI - cessão de uso de sistema para envio mensal da Escrituração Fiscal Digital
- Reinf;
VII - conectividade IP dedicada para acesso à internet na FUNAG, em Brasília/DF
e Rio de Janeiro/RJ;
VIII - cópia e digitalização;
IX - correios e telégrafos;
X - editoração e diagramação;
XI - estágio remunerado;
XII - exames médicos periódicos e de avaliação clínica;
XIII - publicidade legal;
XIV - serviço gráfico de produção de materiais em meio impresso;
XV - serviço relacionado a organização, promoção e execução de eventos;
XVI - serviços técnicos de rede dinâmica de aceleração de aplicações com
distribuição de conteúdo web;
XVII - telefonia fixa e móvel, nacional e internacional;
XVIII - terceirização de mão de obra;
XIX - tradução, versão e revisão de textos/publicações;
XX - transporte de cargas em âmbito nacional e internacional, porta a porta, ida
e volta, utilizando-se dos serviços de companhias aéreas e terrestre, incluindo os trabalhos
de carga e descarga, coleta, remessa, redespacho e entrega de cargas e encomendas
diversas; e
XXI - transporte terrestre administrativo.
Art. 2º Definir os fornecimentos de natureza contínua, no âmbito desta
Fundação, aqueles cuja interrupção possa comprometer a regularidade das atividades
administrativas e que a contratação se estenda por mais de um exercício financeiro:
I - software de suíte de escritório com e-mail institucional; e
II - licenças de uso de software.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 96, de 27 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU RICARDO LEMOS CECCATTO