PORTARIA FBN Nº 138, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA FBN Nº 138, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições
legais que lhe confere o Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto n° 11.233, de 10 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 11 de outubro de 2022, e
alterado pelo Decreto nº 12.322, de 19 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial
da União em 20 de dezembro de 2024, e de acordo com o Protocolo que instituiu o Prêmio
Camões, celebrado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil,
assinado em Brasília em 22 de junho de 1988 e o Protocolo Modificativo assinado em
Lisboa em 17 de Abril de 1999, decide tornar público:
Art. 1º Tornar público o resultado do Prêmio Camões de 2025, atribuído a
escritora angolana Ana Paula Tavares em 08 de outubro de 2025, no Brasil, na cidade do
Rio de Janeiro, de forma remota, pelo júri constituído por Arno Wehling, Maria Lucia
Santaella Braga, Ana Mafalda Leite, José Carlos Seabra, Francisco Noa e Lopito Feijó,
conforme Ata da reunião;
Art. 2º Autorizar o pagamento de € 50.000 (cinquenta mil euros) a vencedora
do Prêmio, valor referente à parcela do Estado Brasileiro, em conformidade com o
Protocolo Adicional ao Acordo Cultural assinado entre o governo brasileiro e o governo
português criando o Prêmio Luís de Camões, em 22 de junho de 1988, e que corresponde
à metade do prêmio estabelecido pelas partes.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
MARCO LUCCHESI