PORTARIA DG Nº 249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA DG Nº 249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta
no processo nº 50500.046864/2025-71, resolve:
Art. 1º Realizar o Prêmio ANTT - Destaques 2025 e instituir o seu
regramento, tendo por objetivo reconhecer os esforços positivos, as ações de destaque
no âmbito dos setores regulados pela agência e incentivar o desenvolvimento de
iniciativas inovadoras, a partir da premiação daqueles que se destacam com medidas
de impactos positivos, estimulando o benchmarking entre o setor de transportes
terrestres.
Art. 2º Nesta edição, a premiação conta com 6 (seis) Classes, que se
subdividem em categorias:
I - Classe: Concessionárias de Rodovias Destaques 2025:
a) Categoria 1: Gestão de Obras e Investimentos;
b) Categoria 2: Atenção ao Usuário;
c) Categoria 3: Eficiência Energética;
d) Categoria 4: Sustentabilidade Ambiental;
e) Categoria 5: Gestão Interna e Desenvolvimento de Pessoas;
f) Categoria 6 Interação com a Sociedade;
g) Categoria 7: Inovação e Tecnologia;
h) Categoria 8: Engenharia;
i) Categoria 9: Vias Seguras;
j) Categoria 10: Integridade; e
k) Categoria 11: Segurança Viária.
II - Classe: Destaques Regulatórios 2025 - Rodovias:
a) Categoria Ouro;
b) Categoria Prata; e
c) Categoria Bronze.
III - Classe: Concessionárias de Ferrovias Destaques 2025:
a) Categoria 1: Gestão de Obras e Investimentos;
b) Categoria 2: Atenção ao Usuário;
c) Categoria 3: Eficiência Energética;
d) Categoria 4: Sustentabilidade Ambiental;
e) Categoria 5: Gestão Interna e Desenvolvimento de Pessoas;
f) Categoria 6: Interação com a Sociedade;
g) Categoria 7: Inovação e Tecnologia;
h) Categoria 8: Engenharia;
i) Categoria 9: Vias Seguras;
j) Categoria 10: Integridade; e
k) Categoria 11: Segurança Viária.
IV - Classe: Destaques Regulatórios 2025 - Ferrovias:
a) Categoria Ouro;
b) Categoria Prata; e
c) Categoria Bronze.
V - Classe: Transporte Rodoviário de Passageiros Destaques 2025:
a) Categoria 1: Referência em Transporte Rodoviário;
b) Categoria 2: Atendimento Ouro;
c) Categoria 3: Roda de Ouro; e
d) Categoria 4: Aderência Regulatória.
VI - Classe: Transporte Rodoviário de Cargas Destaques 2025:
a) Categoria 1: Destaque TRC - até 100 veículos (até 100 veículos);
b) Categoria 2: Destaque TRC - entre 100 e 500 veículos (de 101 até 500
veículos); e
c) Categoria 3: Destaque TRC - acima de 500 veículos (a partir de 501
veículos).
Parágrafo único. Os premiados receberão um troféu e o direito ao uso, em
seus materiais de divulgação, do "Selo Prêmio ANTT Destaque".
Art. 3º A premiação seguirá o cronograma a seguir:
. .CRONOGRAMA PRÊMIO ANTT DESTAQUES 2025
. .Atividade .Data Prevista
. .Publicação Regulamento .20.10.2025 (segunda-feira)
. .Publicação Comitê Organizador .20.10.2025 (segunda-feira)
. .Abertura Inscrições .20.10.2025 (segunda-feira)
. .Publicação Comitê Julgador .03.11.2025 (segunda-feira)
. .Encerramento Inscrições .04.11.2025 (terça-feira)
. .Início Avaliação .05.11.2025 (quarta-feira)
. .Encerramento Avaliação .25.11.2025 (terça-feira)
. .Publicação Finalistas .28.11.2025 (sexta-feira)
. .Cerimônia de Premiação .09.12.2025 (terça-feira)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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