PORTARIA Nº 99, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 20/10/2025

PORTARIA Nº 99, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010. Considerando o
Despacho nº 219/2025/SNAS/DRSP/CGCEB nos autos do processo administrativo nº
71000.074955/2025-16, resolve:
Art. 1º Cancelar o item 02, art. 1º da Portaria SNAS nº 71/2025 de 14 de agosto de
2025, publicado no Diário Oficial da União em 20 de agosto de 2025, seção 1, página 12
referente à entidade INSTITUIÇÃO PADRE HAROLDO RAHM, CNPJ 50.068.188/0001-88,
protocolo nº 235874.0010286/2019.
Art. 2º Deferir a renovação de certificação de entidade beneficente de assistência
socialdaINSTITUIÇÃOPADREHAROLDORAHM,CNPJ50.068.188/0001-88,comvalidadeparao
período de 29/12/2019 a 28/12/2022, por atender os requisitos legais constantes na Lei nº
12.101/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA

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