PORTARIA Nº 97, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 97, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da Certificação de Entidade Beneficente de
Assistência Social das entidades abaixo listadas, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16
de dezembro de 2021, e do Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023, não cumprindo
com os requisitos obrigatórios para a certificação, por não apresentar documentos
obrigatórios, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de
indeferimento:
1)AETESB ASSOCIAÇAO DE ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM E
SOCORRISTAS DO BRASIL, CNPJ 29.566.132/0001-67, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº
235874.0333493/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
2)AMIGOS DE SÃO JUDAS TADEU - ASJT, CNPJ 05.212.549/0001-63, SÃO
CARLOS/SP, processo nº 235874.0340623/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
3)ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL VITORIA RÉGIA, CNPJ
07.101.798/0001-07, SÃO GONÇALO/RJ, processo nº 235874.0343341/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
4)ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO - ACASA, CNPJ 03.513.432/0001-94,
IBIRITÉ/MG, processo nº 235874.0333959/2022. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
5)ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE PRODUÇÃ O E COMERECIALIZAÇÃO DO SISAL,
CNPJ 13.817.774/0001-51, VALENTE/BA, processo nº 235874.0349117/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
6)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXEPCIONAIS DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA,
CNPJ 30.410.781/0001-53, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, processo nº
235874.0216040/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
7)ASSOCIACAO DESPORTIVA E CULTURAL DE CAPOEIRA SANTA GERACAO, CNPJ
14.182.322/0001-03, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, processo nº 235874.0239812/2022.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
8)ASSOCIACAO GESTORA DA USINA DE BENEFICIAMENTO DE LACTEOS, CNPJ
07.067.013/0001-27, SUMÉ/PB, processo nº 235874.0347810/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
9)ASSOCIAÇAOCOMUNITARIA DA REGIAO CENTRO E ADJACENCIAS / A.C.R.C., CNPJ
09.607.958/0001-10, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0344161/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
10)DIOCESE DE HUMAITA, CNPJ 04.191.219/0001-76, HUMAITÁ/AM, processo nº
235874.0341470/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
11)FRENTE COMUNITARIA E CIDADANIA / F.C.C. ENTIDADE CIVIL, CNPJ
09.661.275/0001-40, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0344115/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
12)IGREJA BATISTA NACIONAL BEREANA, CNPJ 01.474.700/0001-80, TERESINA/PI,
processo nº 235874.0344307/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
13)IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO VIDAS NO ALTAR
RESENDE - ADVAR, CNPJ 47.539.570/0001-18, RESENDE/RJ, processo nº
235874.0349707/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
14)IGREJA MISSAO FRUTO EVODIA, CNPJ 42.314.850/0001-04, SÃO PAULO/SP,
processo nº 235874.0349374/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
15)IMMEL INSTITUTO PARA UM MUNDO MELHOR, CNPJ 06.948.852/0001-91,
SALVADOR/BA, processo nº 235874.0243027/2022. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
16)INSTITUO NOVO OLHAR, CNPJ 23.323.463/0001-90, CORUMBÁ/MS, processo nº
235874.0237488/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
17)INSTITUTO ACTA, CNPJ 10.787.980/0001-78, GUARATUBA/PR, processo nº
235874.0339595/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
18)INSTITUTO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO NOVOS SONHOS, CNPJ
24.419.125/0001-19, GUARUJÁ/SP, processo nº 235874.0330452/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
19)INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PRO VIDA AMAZONIA, CNPJ
26.621.378/0001-04, MANAUS/AM, processo nº 235874.0346953/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
20)INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARAISO ENCANTADO, CNPJ
04.787.105/0001-93, SUZANO/SP, processo nº 235874.0235187/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
21)INSTITUTO DE VALORIZACAO DA VIDA SAUDE DO MEU FILHO - IVV, CNPJ
13.523.495/0001-85, MANACAPURU/AM, processo nº 235874.0350247/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
22)LAR ESCOLA RITA MARIA DE JESUS, CNPJ 31.404.309/0001-70,
ARARAQUARA/SP, processo nº 235874.0241030/2022. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
23)VILLA SAMARITANA, CNPJ 31.227.931/0001-50, BRASÍLIA/DF, processo nº
235874.0346814/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que
a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA