PORTARIA Nº 93, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 20/10/2025

PORTARIA Nº 93, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes no parecer técnico do processo abaixo indicado, resolve:
Art. 1º Deferir a renovação de certificação de entidade beneficente de assistência
social da seguinte entidade por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009,
disposta por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo, validade da certificação.
1) SOCIEDADE BENEFICENTE E COOPERATIVA CRISTO REDENTOR, 04.835.989/0001-
04, BELÉM/PA, 71000.059016/2017-23, de 03/09/2017 a 02/09/2022.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que
antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei
Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA

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