PORTARIA Nº 5.735, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.735, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixorelacionadas,nostermosdoart.12,incisoII,alínea"a",daConstituiçãoFederalde1988,
e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
LUZ DAYANE ESCALANTE APAZA - V448051-D, natural da Bolívia, nascida em 27 de
maio de 2007, filha de Gumercindo Escalante Vidangos e de Lidia Apaza Pinto, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0573021/2024) e
MUHAMMAD MUAVIA - B162553-3, natural do Paquistão, nascido em 5 de junho
de 2021, filho de Muhammad Huzaifa e de Faiza Qureshi, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0559030/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX