PORTARIA Nº 1.800, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e em face do Parecer nº 00196/2025/GAB/CONJUR-MDHC/CGU/AGU, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.62541, resolve: Desprover o recurso interposto por JOSEFA DE SOUZA AGUIAR BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº XXX.396.041-XX, e ratificar a Portaria nº 1.730, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 117, Seção 1, pág. 82, de 22 de junho de 2020. MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.800, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 20/10/2025