II - PORTARIA MTUR Nº 26, DE 02 DE JULHO DE 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO SABINO
II - PORTARIA MTUR Nº 26, DE 02 DE JULHO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 256. Órgão: Ministério do Turismo — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 20/10/2025