DESPACHO SIM-ANP Nº 1.435, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

DESPACHO SIM-ANP Nº 1.435, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.221043/2025-31, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Petrobras
Transporte S.A. - Transpetro, no Município de São Paulo/SP, referente a Autorização de
Construção para realocação de trecho do duto OSVAT III 16" da faixa OSVAT RECAP-REVAP
para a faixa do PDD (Plano Diretor de Dutos), constante no processo de referência no
Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 5206614 SEI nº
5206615, SEI nº 5206613, SEI nº 5206618 e SEI nº 5206619.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informamos que a documentação apresentada pela empresa Petrobras
Transporte S.A. - Transpetro continua em processo de análise pela ANP e que a publicação
do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
THIAGO NEVES DE CAMPOS