DESPACHO SEP-ANP Nº 1.432, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.432, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências
referentes ao Relatório de Descomissionamento de Instalações do Plano de Avaliação de
Descobertas - PAD 1-OGX-110-MA_4-OGX-112-MA_4-OGX-114-MA - Blocos Exploratórios
PN-T-49 (Contrato BT-PN-5) e PN-T-67 (Contrato BT-PN-7), motivado pelas informações
apresentadas pela ENEVA S.A. (CNPJ 04.423.567/0001-31), por meio da Carta ENV nº
162/2021 (SEI nº 1434755), com base na análise do Parecer Técnico nº 295/2021/SEP-E-
ANP (SEI nº 1460897) e dos Pareceres nº 10/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 4622466),
11/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 4622522), 16/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº
4625903), 17/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 4626042), 21/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ
(SEI nº 4628245) e Parecer nº 540/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (5316832) e amparado no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Art. 109, inciso
II, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro
de 2020, resolve:
I - Aprovar o Relatório de Descomissionamento de Instalações do PAD 1-OGX-
110-MA_4-OGX-112-MA_4-OGX-114-MA - Bloco PN-T-49 (BT-PN-5) e Bloco PN-T-67 (BT-PN-
7), na Bacia do Parnaíba.
HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA