DESPACHO SDL-ANP Nº 1.433, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 20/10/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.433, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2025, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPMA0459508 .A B DA COSTA COMERCIO .61.682.762/0001-00 .48610.226017/2025-08
. .GLPBA0459529 .A RAMOS COMERCIO DE GAS LTDA .61.287.763/0001-50 .48610.226729/2025-19
. .GLPMG0459479 .AGUIA'S GAS LTDA .61.155.105/0001-04 .48610.227841/2025-77
. .GLPMT0459490 .ANGELA C DA S DUARTE LTDA .55.465.804/0001-58 .48610.227864/2025-81
. .GLPSC0459474 .CHEGAZ COMERCIO DE GAS LTDA .03.469.482/0052-61 .48610.227840/2025-22
. .GLPSC0459476 .CHEGAZ COMERCIO DE GAS LTDA .03.469.482/0053-42 .48610.227843/2025-66
. .GLPSP0459496 .DEPOSITO RC GAS LTDA .52.120.673/0001-89 .48610.227667/2025-62
. .GLPPA0459527 .GISLENO DA ROCHA SOUSA JUNIOR .41.185.144/0001-47 .48610.227808/2025-47
. .GLPPI0459494 .I FELIX DE OLIVEIRA LTDA .55.114.529/0003-90 .48610.216780/2025-12
. .GLPPA0459498 .J J DE M LIMA DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA .09.444.228/0001-45 .48610.227752/2025-21
. .GLPSP0459514 .JEAN RAFAEL DOS SANTOS .42.903.174/0001-04 .48610.227687/2025-33
. .GLPBA0459521 .MOACIR GAS COMERCIO LTDA .48.239.523/0001-11 .48610.226151/2025-09
. .GLPSP0459483 .P. APARECIDO BORELLI GAS LTDA .62.267.765/0001-40 .48610.227767/2025-99
. .GLPMT0459519 .PAULO ALVES AMORIM .30.374.319/0001-48 .48610.223662/2025-61
. .GLPPR0459517 .PORECATU COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .62.352.155/0001-44 .48610.227912/2025-31
. .GLPPA0459492 .REVENDA PRIME LTDA .63.180.165/0001-02 .48610.227866/2025-71
. .GLPPE0459472 .SIVALDO S DA SILVA .58.801.288/0001-83 .48610.218340/2025-08
. .GLPGO0459500 .SUPERMERCADO DANILO MIX LTDA .17.516.190/0001-05 .48610.227530/2025-16
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas