DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 29/2025 09120.200298/2025-21, da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores. Autorização para atracação de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada do Reino Unido no Brasil. 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação do navio "HMS MEDWAY", pertencente à Marinha Real Britânica, no porto do Recife-PE, no período de 28 a 30 de outubro, e no porto de Salvador-BA, no período de 3 a 7 de novembro, ambas no corrente ano, estão autorizadas por intermédio do Despacho Decisório nº 29/2025, deste Estado-Maior, em anexo. VA IUNIS TÁVORA SAID Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 29/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 20/10/2025