DESPACHO DECISÓRIO Nº 150-E/2025/SEF/SFO/CAP

DESPACHO DECISÓRIO Nº 150-E/2025/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela
Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
25-0946 A PRIMEIRA NAMORADA
Processo: 01416.007609/2025-57
Proponente: NOVA TRINITI COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 10.519.798/0001-36
Valor total aprovado: R$ 8.425.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
4.634.886,80
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 40133-1
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 8.000.000,00 para R$
3.365.113,20
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 39820-9
Prazo de captação: até 31/12/2028
22-0295 ESCOLA SEM MUROS
Processo: 01416.005212/2022-88
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 20.900.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
719.509,66
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 13724-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 5.460.000,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 12530-X
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
GISELLE PORTO HEINDIK