DESPACHO Nº 3.109, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 3.109, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.903506/2024-41. Interessados: Concessionárias de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das
quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica - Proinfa, para o mês de dezembro de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10
de novembro de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 83/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o
débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61
da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .Nº DO PROCESSO .INTERESSADO
. .48406.962377/2014-21 .Tarcal Transportes e Material de Construção
Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 84/2025
Aprova-se o cancelamento do bloqueio provisório, liberando os direitos
minerários até então impactados, possibilitando a implantação de novos empreendimentos
mineiros restando cumprida a função institucional da ANM perante o Setor Mineral.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DIRETORIA COLEGIADA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 278/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 866/2025 - Processo nº: 866.817/2024 - Titular:
CONSTRUTORA ZANIN LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): GRANITO -
Município(s): CASTANHEIRA/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 279/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.684/2013-CLAUDINEI ALVES DE LIMA ME- Registro de Licença N° 56/2015 -
Vencimento em 16/05/2033
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 280/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
866.116/2021 - IZABETE MARIA BOMBONATTO - SORRISO/MT - Guia n°
391/2025 - Substância(s): Cascalho - Volume(s): 8.500 toneladas/ano
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 246/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.593/2021-LARA MINERADORA LTDA- Alvará n°9022/2022 -
Cessionario:815.372/2025; 815.373/2025; 815.374/2025; 815.375/2025; 815.376/2025 e
815.377/2025-Cintia Lara Pandini de Melo- CPF ou CNPJ ***.128.299-**
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.255/2005-SUELI MARTINS VENTURA ME- Registro de Licença N° 1180/2025 -
Vencimento em 01/12/2025
815.105/1987-EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA- Registro de Licença N°
215/1988 - Vencimento em 12/09/2027
815.609/2014-GOMES MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA- Registro de Licença N°
1661/2015 - Vencimento em 21/11/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.635/2009-CONSBRITA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-OF.
N°41308/2025/COROUT-SC/ANM
815.976/2011-JOÃO LUDOVINO VIEIRA JUNIOR EIRELI-OF. N°41289/2025/COROUT-
SC/ANM
815.475/2015-AREAL BOA VISTA LTDA-OF. N°41634/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.403/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA-Registro de Extração
N°17/2014 de 13/10/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.030/2021-BEN BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°41419/2025/COROUT-
SC/ANM
815.134/2010-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO-
OF. N°41614/2025/COROUT-SC/ANM
815.039/2000-AJAS TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°41496/2025/COROUT-SC/ANM
815.750/2014-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-OF. N°41703/2025/UAC-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.366/2024-MUNICIPIO DE TIMBO-OF. N°41345/2025/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 247/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.037/2013-CERAMICA NARA LTDA-OF. N°41003/2025/DIVFIS-SC/ANM
815.010/2015-SALESIO FARIAS DE SOUZA-OF. N°42095/2025/COROUT-SC/ANM
815.633/2018-PANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF.
N°42180/2025/COROUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.301/2019-WANDERLEI CECHINEL- Registro de Licença N° 2165/2020 -
Vencimento em 28/07/2030
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.603/2014-MUNICIPIO DE ITA-Registro de Extração N°08/2015/ de
15/10/2025
815.663/2017-MUNICIPIO DE SEARA-Registro de Extração N°24/2020/ de
15/10/2025
815.374/2014-MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA-Registro de Extração N°03/2015/
de 15/10/2025
815.446/2011-MUNICIPIO DE ITA-Registro de Extração N°05/2015/ de
15/10/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.603/2014-MUNICIPIO DE ITA-OF. N°41945/2025/COROUT-SC/ANM
815.663/2017-MUNICIPIO DE SEARA-OF. N°41894/2025/COROUT-SC/ANM
815.374/2014-MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA-OF. N°41911/2025/COROUT-
SC/ANM
815.446/2011-MUNICIPIO DE ITA-OF. N°41952/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.750/2014-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-OF. N°40621/2025/UAC-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.305/2025
Titular: ADILCON ADURVANIO REUS LTDA
Ofício nº: 42112/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
815.180/2025-WANDERLEI CECHINEL
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 138/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito multa aplicada(106)
820.564/2016-MHR MINERAÇÃO LTDA- DOU de 18/01/2023
820.570/2016-FERNANDO MONTEIRO COZZI- DOU de 18/01/2023
820.604/2016-ANTONIO RODRIGUES DE MORAES- DOU de 18/01/2023
820.689/2016-JULIANO BARBOSA GARCIA- DOU de 18/01/2023
820.530/2004-MINERACAO BARUEL LTDA- DOU de 28/07/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
820.715/2016-JRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- DOU de 18/01/2023 -
Imposição de Multa, referente ao Auto de Infração nº 6381/2022
820.717/2016-JRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- DOU de 18/01/2023 -
Imposição de Multa, referente ao Auto de Infração nº 6379/2022
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849)
820.594/2016-ELDORADO - TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA- AI
N°6399/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito multa aplicada(813)
820.457/2016-SANSFER MINERACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA- Publicado DOU
de 18/01/2023
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 142/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.863/2021-INDUSTRIA E COMERCIO DE HOLARYA BANDEIRANTES LTDA-ARGILA
(cerâmica vermelha)-Elias Fausto e Salto/SP
820.717/2021-JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANSPORTADORA EPP-AREIA
(construção civil)-São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul/SP
820.038/2019-LUIZ GUSTAVO TRECENTI DAMACENA-AREIA (construção civil)-
Batayporã/MS
820.039/2019-RUBENS NEY DAMACENA-AREIA (construção civil)-Batayporã/MS
820.618/2009-PORTO DE AREIA ITAJU LIMITADA-AREIA (construção civil)-
Ibitinga/SP
821.284/2012-PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.-AREIA
(construção civil) e ARGILA (cerâmica vermelha)-São João da Boa Vista/SP
820.633/2018-JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANSPORTADORA EPP-AREIA
(construção civil)-São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul/SP
820.266/2012-MINERACAO GARIROBA LTDA-AREIA (construção civil)-São José do
Rio Pardo/SP
820.265/2012-MINERACAO GARIROBA LTDA-AREIA (construção civil)-São José do
Rio Pardo/SP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.566/2013-OSMAR VALLIM MATT-OF. N°41148/2025/COROUT-SP/ANM
820.102/2019-PORTOMINAS MINERACAO LTDA-OF. N°41152/2025/COROUT-
SP/ANM
820.526/2017-SFM PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°41596/2025/COROUT-SP/ANM
820.653/2021-MINERACAO CAMPO BRANCO DE ITAPEVA LTDA-OF.
N°41599/2025/COROUT-SP/ANM
820.415/2021-CERAMICA FORMIGARI LTDA-OF. N°41603/2025/COROUT-SP/ANM
820.413/2021-CERAMICA FORMIGARI LTDA-OF. N°41610/2025/COROUT-SP/ANM
820.876/2021-GIULIA PERUZZO-OF. N°41606/2025/COROUT-SP/ANM
820.876/2021-GIULIA PERUZZO-OF. N°41607/2025/COROUT-SP/ANM
820.777/2021-EDUARDO BERTATO AZZINI-OF. N°41622/2025/COROUT-SP/ANM
820.776/2021-FRED FLINTSTONE PEDRAS LTDA EPP-OF. N°41625/2025/COROUT-
SP/ANM
820.641/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°41628/2025/COROUT-
SP/ANM
820.454/2012-MINERACAO CAMPO BRANCO DE ITAPEVA LTDA-OF.
N°41632/2025/COROUT-SP/ANM
820.704/2011-FABRICATE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA-OF.
N°41643/2025/COROUT-SP/ANM
820.383/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°41646/2025/COROUT-SP/ANM
820.370/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°41647/2025/COROUT-SP/ANM
820.414/2012-JOSE JOAO DAL BON-OF. N°42033/2025/CAREAS-SP/ANM
820.237/2010-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA-OF. N°42089/2025/COROUT-
SP/ANM
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
820.699/2024-VANDERSON JOAO DOS SANTOS -Alvará N°1864/2025Área reduzida
de 353,85 para 49,42 hectares
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
821.231/2011-PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA -
Alvará N°8071/2024
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
820.642/2021-DUTRA EXTRACAO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°9260/2021
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.948/1997-SOCORRO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF.
N°41588/2025/COROUT-SP/ANM
820.667/2009-AGUAS NEO FONTE ORATORIO LTDA-OF. N°41685/2025/DIVFIS-
SP/ANM
Fase de Licenciamento
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
820.385/1999-PORTO DE AREIA PEDRA BRANCA LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
821.339/2013-MINERACAO BOM JESUS LTDA- Registro de Licença N° 3706/2019 -
Vencimento em 13/03/2027
820.162/2020-MINERACAO MOGI GUACU LTDA- Registro de Licença N° 1210/2024
- Vencimento em 23/04/2028
820.161/2020-MINERACAO MOGI GUACU LTDA- Registro de Licença N° 1209/2024
- Vencimento em 23/04/2028
821.862/1998-MARTINS LARA & LARA LTDA- Registro de Licença N° 2.593/2001 -
Vencimento em 05/06/2024
820.355/2006-MINERSUL ENTRE RIOS LTDA EPP- Registro de Licença N° 2969/2006
- Vencimento em 31/01/2035
820.417/1999-CERAMICA VERDI LTDA ME- Registro de Licença N° 2599/2001 -
Vencimento em 14/04/2031
820.547/2015-PORTO DE AREIA RIBEIRO-FILHO LTDA- Registro de Licença N°
3685/2018 - Vencimento em 18/03/2030
820.507/2001-MINERADORA G & H LTDA.- Registro de Licença N° 2877/2005 -
Vencimento em 30/07/2028
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
821.339/2013-MINERACAO BOM JESUS LTDA-OF. N°41370/2025/COROUT-
SP/ANM
820.161/2020-MINERACAO MOGI GUACU LTDA-OF. N°41371/2025/COROUT-
SP/ANM
820.162/2020-MINERACAO MOGI GUACU LTDA-OF. N°41373/2025/COROUT-
SP/ANM
820.720/2004-LUCIANA O M CABRAL BULGARELLI ESTRUTURAS METALICAS ME-OF.
N°41487/2025/COROUT-SP/ANM
820.355/2006-MINERSUL ENTRE RIOS LTDA EPP-OF. N°41594/2025/COROUT-
SP/ANM
820.417/1999-CERAMICA VERDI LTDA ME-OF. N°42087/2025/COROUT-SP/ANM
820.547/2015-PORTO DE AREIA RIBEIRO-FILHO LTDA-OF. N°42092/2025/COROUT-
SP/ANM
820.711/1998-PASSA CINCO EXTR E COM DE MINERIOS LTDA ME-OF.
N°42096/2025/COROUT-SP/ANM
820.507/2001-MINERADORA G & H LTDA.-OF. N°42338/2025/COROUT-SP/ANM
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
820.338/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO-Registro de Extração
N°03/2021-GERÊNCIA REGIONAL/SP de 28/06/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
820.338/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO-OF. N°42457/2025/COROUT-
SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.364/2007-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-OF.
N°41946/2025/DIVFIS-SP/ANM
821.138/2011-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-OF.
N°41949/2025/DIVFIS-SP/ANM
821.139/2011-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-OF.
N°41950/2025/DIVFIS-SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
820.934/2012-LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPP
Despacho publicado(1153)
821.012/2013-S.S. NUNES TERRAPLANAGEM LTDA-INDEFIRO o requerimento
protocolado por terceira interessada, Sirius Participações Ltda., de 12/09/2025, protocolo SEI
nº 17783677.
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 820.037/2011
Titular: MINERAÇÃO BARROCÃO LTDA EPP
Ofício nº: 42423/2025/COROUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
820.958/2001-ROMEU LACERDA DE CAMARGO NETO
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
820.139/2018-EXTRACAO DE AREIA CINCO LAGOS EIRELI
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
820.380/2025-MUNICIPIO DE ANGATUBA-OF. N°42547/2025/COROUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 146/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 872/2025 - Processo nº: 820.536/2023 - Titular:
CERAMICA DE TIJOLOS JRT LTDA - Vencimento: 30/05/2033 - Substância(s): ARGILA -
Município(s): CORUMBATAÍ/SP
Registro de Licença n°: 877/2025 - Processo nº: 820.595/2016 - Titular:
MINERACAO NOROESTE PAULISTA LTDA - Vencimento: 30/09/2045 - Substância(s):
BASALTO - Município(s): GASTÃO VIDIGAL/SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
DESPACHO
Relação nº 147/2025
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso III, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de
Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 12/2025 - Processo ADM GM 921.287/2024 - Titular: COMERCIAL ZULLU
MULTI MINEIRACAO LTDA - Substância(s): ÁGUA MINERAL - Processos Agrupados:
805746/1976, 820928/1995 e 821121/1995.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 58/2025
Fase de Concessão de Lavra
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(2504)
806.042/2003-MINERACAO AURIZONA S/A
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 59/2025
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
806.055/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
806.162/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
806.023/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
806.094/2011-LUIZ ANTONIO MARTINS NETO
806.095/2014-GESSOMAR INDUSTRIA DE GESSO DO MARANHÃO
LTDA
806.113/2010-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE
ENGENHARIA
806.363/2011-RAFAEL RIBEIRO GARCIA
806.763/2010-WALDSON ALVES PEREIRA JUNIOR
806.766/2010-MÁRIO CARLOS SAUER ARAÚJO
806.026/2011-UNIÃO PESQUISAS MINERAIS LTDA
806.364/2011-RAFAEL RIBEIRO GARCIA
806.420/2011-CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA
806.054/2012-WERSON CESAR PEREIRA
806.316/2011-CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA
806.071/2016-EMALOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
806.103/2015-TUTOIA PARTICIPACOES LTDA
806.390/2012-AUSTERIO MINERACAO LTDA
806.003/2013-ANTONIO DE BRITO FILHO
806.127/2013-KELSON EDUARDO MATOS CARVALHO
806.104/2015-TUTOIA PARTICIPACOES LTDA
806.055/2015-ESTEVAM TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
806.279/2011-SAMUEL CARVALHO TOMAZ
806.101/2014-J. R. MEDEIROS DA SILVA
806.102/2015-TUTOIA PARTICIPACOES LTDA
806.129/2013-APIS MEL LTDA
806.171/2012-ECOLOGY PESQUISAS MINERAIS LTDA
806.226/2012-ECOLOGY PESQUISAS MINERAIS LTDA
806.258/2012-FORMEX-FORNECEDORA DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA
806.409/2012-NEUCICERO BARBOSA
806.275/2007-ANSELMO DOMINGOS TAVARES DA COSTA
806.297/2011-CARLOS TADEU PUGLIELI DE ARAUJO
806.315/2012-BELOMONTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
806.252/2012-GEOBEM - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
806.209/2012-ECOLOGY PESQUISAS MINERAIS LTDA
806.119/2014-PG MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA
806.008/2014-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA
806.005/2012-MANOEL NETO FILHO
806.619/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LTDA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 60/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 876/2025 - Processo nº: 806.082/2023 - Titular: UNIAO
PRODUTOS CERAMICOS LTDA - Vencimento: 30/06/2029 - Substância(s): ARGILA -
Município(s): ITAPECURU MIRIM/MA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 274/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2752)
850.040/2022 - EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA - ITAITUBA/PA -
Guia n° 357/2025 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 tonelada
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
850.131/2013 - BRC MINERACAO LTDA - BANNACH/PA, CUMARU DO NORTE/PA
- Guia n° 373/2025 - Substância(s): Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA