DESPACHO Nº 3.106, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/10/2025

DESPACHO Nº 3.106, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.903269/2023-38. Interessado: Getop Empreendimentos e
Gestão Ltda., CNPJ nº 22.048.264/0001-58, e Paulo Victor Azevedo Viana, CPF 113.***.***-
37. Decisão: não registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de
Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-UHE da UHE
Jurumirim - UHE.PH.MG.030626-6.01 . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.985, de 6 de outubro de 2025, publicado no DOU nº 192, de 8
de outubro de 2025, seção 1, página 93, onde se lê: "localizada no município de Serra no
estado de Espírito Santo", leia-se"localizada no município de Benevides no estado do Pará".

Empresas citadas