DECISÃO SUPAS Nº 1.505, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.505, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº
50505.058893/2025-36, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à SÃO PIO DE
PIETRELCINA TRANPORTE DE PESSOAS LTDA., CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para prestação
do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o
regime de autorização, nas linhas NITEROI/RJ-MOGI DAS CRUZES/SP; PONTE NOVA/MG-
MOGI DAS CRUZES/SP; BELO HORIZONTE/MG-MOGI DAS CRUZES/SP; MONTES CLAROS/MG-
MOGI DAS CRUZES/SP; SAO JOSE DOS CAMPOS/SP-MOGI DAS CRUZES/SP; CAMPO
GRANDE/MS-MOGI DAS CRUZES/SP; BELO HORIZONTE/MG-MOGI DAS CRUZES/SP;
BRASLIA/DF-MOGI DAS CRUZES/SP; GOVERNADOR VALADARES/MG-MOGI DAS CRUZES/SP;
ANGRA DOS REIS/RJ-MOGI DAS CRUZES/SP; SALVADOR/BA-MOGI DAS CRUZES/SP; BELO
HORIZONTE/MG-MOGI DAS CRUZES/SP; FLORIANOPOLIS/SC-MOGI MIRIM/SP; CURITIBA/PR-
MOGI MIRIM/SP; FOZ DO IGUACU/PR-MOGI MIRIM/SP; PORTO ALEGRE/RS-MOGI
MIRIM/SP; BLUMENAU/SC-MOGI MIRIM/SP; PORTO ALEGRE/RS-MOGI MIRIM/SP; RIO DE
JANEIRO/RJ-MOGI MIRIM/SP; SAO GONCALO/RJ-MOGI MIRIM/SP; VITORIA/ES-MOGI
MIRIM/SP; ARMACAO DOS BUZIOS/RJ-MOGI MIRIM/SP; ARRAIAL DO CABO/RJ-BELO
HORIZONTE/MG; SANTOS/SP-PRADOS/MG; NITEROI/RJ-PRADOS/MG; SERRA/ES-
PRADOS/MG; VITORIA/ES-PRADOS/MG; ARRAIAL DO CABO/RJ-PRADOS/MG; ARMACAO DOS
BUZIOS/RJ-PRADOS/MG; BRASILIA/DF-PRADOS/MG; GOIANIA/GO-PRADOS/MG;
SOROCABA/SP-PRADOS/MG; PORTO SEGURO/BA-PRADOS/MG; GUARATINGUETA/SP-
PRADOS/MG; CURITIBA/PR-PRADOS/MG; NITEROI/RJ-IGARATINGA/MG; SERRA/ES-ANGRA
DOS REIS/RJ; VITORIA/ES-ANGRA DOS REIS/RJ; BRASILIA/DF-ANGRA DOS REIS/RJ;
FRANCA/SP-MARICA/RJ; UBERLANDIA/MG-BELA VISTA/MS; BRASILIA/DF-MIRANDA/MS e
suas seções, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente,
em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR