CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 74/2025 - 10/10/2025
Relator(a): Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Processo: 08700.009574/2022-81
Partes: TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A. ("SBT"), Rádio e Televisão Record S.A.
("Record") e TV Ômega Ltda. ("RedeTV").
Advogado(as): Maria Eugênia Novis e Ivan Fernandes.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência Nº
64/2025 (SEI nº 1635595)
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 14/10/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do
artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente
ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de
Informação (SEI).
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do ConselhoCIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 74/2025 - 10/10/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 20/10/2025