ATO Nº 15.396, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

ATO Nº 15.396, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001617/2025-04. Expede autorização à Jorge Luiz Fanderuff,
CPF nº ***.859.539-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.141 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Supermercados BH Comércio de
Alimentos S.A., CNPJ nº 04.641.376/0001-36, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 15.142 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.,
CNPJ nº 33.390.170/0001-89, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.143 - Outorga autorização de uso da radiofrequência a Automation Security And Services S.A.,
CNPJ nº 03.165.342/0001-50, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente