ATO Nº 15.037, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.003863/2025-51. Expede autorização à Jose Herickson Barreira, CPF nº ***.296.797-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto
ATO Nº 15.037, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/10/2025