ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 3/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DO EXÉRCITO. Todos os atos de 20/10/2025

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 3/2025
REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2025
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dez
horas, reuniram-se, em primeira e única convocação, na sede da Indústria de Material
Bélico do Brasil - IMBEL, situada no 3º Piso do Bloco H do Quartel-General do Exército,
Setor Militar Urbano, Brasília/DF, a União, única acionista, e a própria IMBEL, convocadas
por meio do Edital de Convocação datado de 19 de setembro de 2025, publicado no sítio
eletrônico da empresa, para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, com a
finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: eleição de membros do Conselho
de Administração e Conselho Fiscal. Nos termos das Leis nº 6.404/76 e nº 13.303/16,
bem como do Decreto nº 8.945/16, o Senhor Rodrigo Estrela de Carvalho, representante
do Ministério da Gestão e Inovação no Conselho de Administração da IMBEL e designado
substituto eventual do Presidente do referido Conselho (Resolução nº 36/2025-CA/IMBEL,
de 25 de setembro de 2025), declarou aberta a sessão. Estavam presentes o Dr. Daniel
Brasiliense e Prado, Procurador da Fazenda Nacional, representante da União (Portaria nº
726, de 3 de maio de 2024), e a Senhora Angélica Lessa de Aguiar Medeiros, designada
para exercer a função de Secretária da Assembleia (Resolução nº 1/2025-CA/IMBEL, de 30
de janeiro de 2025). O Presidente informou que os documentos pertinentes à matéria
constante do Edital de Convocação foram previamente encaminhados à Coordenação-
Geral de Assuntos Societários da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(CAS/PGFN), para análise e emissão do respectivo voto da União. Em seguida, procedeu-
se à leitura do Edital de Convocação. Encerrada a leitura, passou-se à deliberação sobre
a Ordem do Dia, ocasião em que o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Daniel
Brasiliense e Prado, que apresentou o voto da União, nos seguintes termos: "Com Com
base no Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN autorizo o
representante da União, na Assembleia Geral Extraordinária da IMBEL que se realizará em
26 de setembro de 2025, a votar pela eleição do: I) Coronel RODRIGO TAVARES FERREIRA,
CPF ***.***.147-** e IDENTIDADE ***.***.914-*, brasileiro, ******, Oficial do Exército,
com endereço funcional no Térreo, Bloco A, Quartel General do Exército, Setor Militar
Urbano, Brasília/DF, 70630-901, pelo prazo de 2 (dois) anos, para o cargo de membro
suplente do Conselho Fiscal da IMBEL, em substituição ao Coronel NEWTON NEDILANDE
RODRIGUES LIMA, indicado pelo Ministério da Defesa (Ofício nº 26066/2025/CH GAB MD
- 53910795); II) General de Exército HERTZ PIRES DO NASCIMENTO, CPF ***.***.037-**
e IDENTIDADE ***.***.993-*, brasileiro, ******, Oficial General do Exército, com
endereço funcional no Térreo, Bloco G, Quartel General do Exército, Setor Militar Urbano,
Brasília/DF, 70630-901, pelo prazo de 2 (dois) anos, para exercer a função de presidente
do Conselho de Administração da IMBEL, em substituição ao General de Exército ACHILES
FURLAN NETO, indicado pelo Ministério da Defesa (Ofício nº 26426/2025/CH GAB MD -
53969457). O voto da União foi formalizado e assinado eletronicamente pelo Senhor
Dario Carnevali Durigan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. Na sequência, o
Presidente ratificou o voto da União, apresentado pelo Dr. Daniel Brasiliense e Prado,
determinando o registro em ata das deliberações ora consignadas. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Assembleia às dez horas e trinta
minutos, e eu, Angélica Lessa de Aguiar Medeiros, Secretária da Assembleia, lavrei a
presente Ata, que, após lida e achada conforme, será assinada por todos os
presentes.
A ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal
sob o protocolo nº 2847174 em 16/10/2025.
RODRIGO ESTRELA DE CARVALHO
Representante do Ministério de Gestão e Inovação no
CA/IMBEL
Presidente da Assembleia
DANIEL BRASILIENSE E PRADO
Procurador da Fazenda Nacional
Representante da União
ANGÉLICA LESSA DE AGUIAR MEDEIROS
Secretária da Assembleia