ANEXO souza ribeiro com varej de prod farmac e perf ltda / 23.849.085/0001-82 25351.368678/2016-11 / 7479258 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1322456259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- MURIELI PORTANTIOLO FERREIRA ME / 14.967.670/0001-96 25351.618899/2014-76 / 7307377 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1317023251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida nos incisos II, III e no § 3º do inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA GOIANESIA LTDA / 02.457.307/0001-41 25351.352132/2014-79 / 7215955 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1323086251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.045, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 158. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/10/2025