RESOLUÇÃO-RE Nº 4.041, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: MAXX QUIMICA E SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 12320177000154
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1367361/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de
2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos
de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências, detectado durante
inspeção sanitária realizada no período de 30/09/2025 a 02/10/2025, conforme descrito no
Relatório de Inspeção, descumprindo o inciso I do art. 52 da Lei n.º 6.360, de 23 de
setembro de 1976, e tendo em vista o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º
6.360/1976.
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2. Empresa: MAXX QUIMICA E SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 12320177000154
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS SANEANTES(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1364205/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47 de 25 de outubro de
2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos
Saneantes, e dá outras providência, detectado durante inspeção sanitária realizada no
período de 30/09/2025 a 02/10/2025, conforme descrito no Relatório de Inspeção,
descumprindo o inciso I do art. 52 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, e tendo
em vista o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
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3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): DEXE HAIR BUILDING FIBERS (FIBRA CAPILAR EM PÓ)(TODOS); MAYCHEER
PANG PANG HAIR SHADOW (MAQUIAGEM CAPILAR EM PÓ)(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1370031/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação do produto sem
registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os
arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art.
6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da
Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
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