RESOLUÇÃO-RE Nº 4.040, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.040, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 3.687, de 07 de novembro de 2022,
publicada no DOU nº 211, de 08 de novembro de 2022, Seção 1, página 91, conforme
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO