RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 134, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 134, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
EME Aprova a Proposição SECEX/CONDEL/SUDAM nº 177/2025, que estabelece as Diretrizes e
Prioridades, Setoriais e Espaciais, para a aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da
Amazônia - FDA, para o exercício de 2026.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - CONDEL/SUDAM, de acordo com o art. 42 do seu Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 1, de 4 de setembro de 2008, alterada pela Resolução nº 13, de 13 de fevereiro de 2009, do mesmo Conselho, no exercício das competências estabelecidas no art. 10,
inciso III, da Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, e no art. 11, inciso XI do Anexo do Decreto nº 10.053, de 10 de outubro de 2019, e no art. 8º, inciso XII, alínea "a" do Anexo I do
Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, torna público que, em sessão da 31ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2025, o Colegiado resolveu:
Art. 1º Aprovar a Proposição SECEX/CONDEL/SUDAM nº 177/2025, que estabelece as Diretrizes e Prioridades, Setoriais e Espaciais, para a aplicação de recursos do Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia - FDA, para o exercício de 2026, na forma do anexo desta Resolução, com fundamento na Nota Técnica nº 10/2025, de 23 de julho de 2025, na Nota Técnica
Complementar nº 2 de 31 de julho de 2025, e na Nota Técnica nº 14, de 6 de agosto de 2025, ambas da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento
da Amazônia - Sudam e com base no Parecer nº 0053, de 31 de julho de 2025, da Procuradoria Federal junto à Sudam.
Art. 2º A documentação técnica que embasa a decisão prevista no art. 1º integra esta Resolução e deverá ser disponibilizada no sítio eletrônico da Sudam.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA