RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.523, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.523, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.029941/2025-87. Interessado: EDP Espírito Santo
Distribuição de Energia S.A. - EDP ES, CNPJ nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz
uma superfície de aproximadamente 6.165 (seis mil, cento e sessenta e cinco) metros
quadrados necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Santa Mônica, localizada
no município de Guarapari, no estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e se encontra disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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