PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 187, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 187, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023,
e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na
Portaria SE/MAPA nº 1.127, de 28 de agosto de 2024, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22,
de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo 21042.023300/2025-15, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer Guia
de Trânsito Animal - (GTA) para fins de trânsito de equídeos e ruminantes em eventos com
aglomerações de animais no estado do Rio Grande do Sul, observando as normas e dispositivos
sanitários legais em vigor:
I - JÚLIA ANTIQUEIRA DA SILVA - CRMV 24059-RS - 21042.020605/2025-67;
II - LUIZ GUILHERME FORTES GUERIM - CRMV 23923-RS - 21042.020608/2025-09;
III - BÁRBARA KIASI VASCONCELLOS BARBOSA - CRMV 20481-RS -
21042.020902/2025-11;
IV - LUIZA BORBA DO COUTO - CRMV 24326-RS - 21042.020903/2025-57;
V - LEONARDO BIFFI - CRMV 24541-RS - 21042.021105/2025-42;
VI - GIOVANA DRUMM DE OLIVEIRA - CRMV 15190-RS - 21042.021106/2025-97;
VII - JOÃO VICTTOR HERTZ FLORES - CRMV 24620-RS - 21042.021751/2025-18;
VIII - CARINE BERNARDI - CRMV 24671-RS - 21042.021754/2025-43;
IX - MATHEUS SILVEIRA VENCATO - CRMV 24696-RS - 21042.021986/2025-00;
X - MILLENA CRUZ FRÖHLICH BASOTTI - CRMV 24699-RS - 21042.021988/2025-91;
XI - ALICE MONTAGNER - CRMV 24689-RS - 21042.022346/2025-17;
XII - HELLEN DA SILVA LISBOA - CRMV 24692-RS - 21042.022348/2025-06;
XIII - LEONARDO CANSAN - CRMV 22120-RS - 21042.022356/2025-44;
XIV - JÚLIA MAMBRINI PASA ALMEIDA MACHADO - CRMV 24661-RS -
21042.022377/2025-60;
XV - MORGANA DELLALIBERA - CRMV 23007-RS - 21042.022397/2025-31;
XVI-LUISANDREILIMAVICENTEFERREIRA-CRMV24677-RS-21042.022415/2025-84;e
XVII - BRUNA PIONER DE JESUS - CRMV 24549-RS - 21042.022419/2025-62.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário, em atendimento ao disposto no
art. 8º e no art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA