PORTARIA SERMOP/MPA Nº 313, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 313, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de
pesca JERUSALEM V, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira CE-0001914-9, por 30 (trinta) dias
corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º
de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e
Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 21014.006354/2001-78, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação JERUSALEM V, inscrita
no Registro Geral da Atividade Pesqueira CE-0001914-9 e na Autoridade Marítima sob o nº
162-001581-1, na frota 5.01.001, modalidade 5.1 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Covos,
Espécies-alvo: lagosta vermelha (Panulirus argus), lagosta verde (Panulirus laevicauda), na
área de operação no Mar territorial N/NE/SE (AP ao ES); e ZEE N/NE/SE (AP ao ES), tendo
em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 397, de 26 de dezembro de
2024, por 30 (trinta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca JERUSALEM V fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Parágrafo único. Caso a embarcação se encontre em cruzeiro de pesca no
momento da publicação desta Portaria, fica autorizada a realizar o último desembarque.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA